Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 125439

#125439
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

a) mandado de segurança ao STJ, se o ato provier de juiz de direito.
b) reclamação ao STF.
c) reclamação ao tribunal de justiça.
d) reclamação ao CNJ.

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