Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 125362

#125362
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A fusão de dois Municípios

a) é vedada pela Constituição Federal.
b) depende da divulgação de estudo de viabilidade municipal.
c) depende de autorização expressa do Congresso Nacional.
d) depende de referendo das populações dos Municípios envolvidos.

Comentários da questão