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Questões comentadas MCT de Matérias Diversas | 139985

#139985
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MCT
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Em relação à Lei Orgânica da Defensoria Pública — Lei Complementar n.º 80/1994, da União —, julgue o item subseqüente.

Para que defensor público atue em juízo contra pessoa jurídica de direito público, deverá obter autorização prévia do defensor público geral, ressalvadas as situações de urgência, como a de evitar perecimento de direito, caso em que poderá agir ad referendum do chefe da instituição.

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