Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Videira | 233889

fácil

(1,0)

De acordo com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Videira, no que concerne à acumulação de cargos públicos municipais, é correto afirmar:

a) É possível acumular cargos públicos no município de Videira, sempre que houver compatibilidade de horários.
b) É terminantemente proibida e vedada, aos servidores públicos municipais, a acumulação remunerada de cargos públicos no município de Videira.
c) Os servidores de Videira podem acumular cargos públicos, desde que aprovados em concurso público de provimento de cargos e empossados pelo chefe do executivo municipal.
d) A acumulação de cargos no município de Videira é permitida quando o servidor acumular dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico.
e) O município de Videira proíbe o acúmulo de funções. Isso, no entanto, não se estende aos servidores que possuem empregos e funções nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público.

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