Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de São Luís | 233101

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à Administração Pública Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

a) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive de dois cargos de professores.
b) O servidor público municipal terá direito, na forma da lei, somente após período de cinco anos contínuos, à percepção de adicional por tempo de serviço público municipal, que, calculado sobre o padrão de vencimentos, a este se incorpora.
c) É permitido ao Município de São Luís proceder ao pagamento de mais de uma previdência social, como aposentadoria, a ocupantes de cargos e funções públicas, inclusive de cargos eletivos.
d) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores do Município.
e) O servidor público que exerça cargo de chefia ou função gratificada, ao aposentar-se, terá incorporadas aos seus proventos as vantagens da comissão ou gratificação na seguinte ordem: mais de quatro anos, intercalados ou não, a vantagem será integral.

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