Questões comentadas . Concursos Diversos de Introdução Ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes | 222010

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta.

a) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
b) As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral somente entrarão em vigor um ano após sua promulgação.
c) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
d) As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral entrarão em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor imediatamente após sua promulgação.

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