Questões comentadas IFPR de Pedagogia | 49877

• a) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
• b) A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
• c) A adoção poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido ou não o Ministério Público.
• d) O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
• e) A guarda é medida excepcional e irrevogável.