Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Defensoria Pública de Pernambuco | 237081

#237081
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Defensoria Pública de Pernambuco
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando:

a) a defesa da cidadania estiver ameaçada.
b) o processo envolver autoridades públicas.
c) a defesa da intimidade não prejudicar o interesse público à informação.
d) se tratar de investigação criminal.
e) se tratar de prestação de contas do uso de recursos do fundo partidário.

Comentários da questão