Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal | 230369

#230369
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Caso seja verificada a existência, pelo funcionário do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, de qualquer doença ou praga perigosa e em qualquer grau de desenvolvimento em vegetais ou partes de vegetais destinados ao comércio, será imediatamente interditada a venda desses produtos, bem como de outros que possam estar contaminados, e o proprietário, arrendatário ou ocupante do estabelecimento é obrigado a

a) receber indenização do estado pela sua mercadoria.
b) realizar, no prazo e nas condições prescritas, a destruição ou tratamento dos vegetais e partes de vegetais atacados.
c) descartar o material em lixo comum em até 24 horas após a notificação.
d) pagar multa de R$ 1.000 para cada dia de comercialização do produto contaminado.
e) informar o local de descarte para o funcionário do serviço de defesa Sanitária até 24 horas após a notificação.

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