Simulado Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal | CONCURSO
Simulado Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal
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Este Simulado Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Decreto nº 24.114 de 1934 - Aprova o Regulamento da Defesa Sanitária Vegetal
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(1,0) 1 -
Dentre as normas estabelecidas pelo Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto Federal nº 24.114, de 12/04/1934, quanto ao comércio de vegetais e partes de vegetais (Capítulo III), encontra-se a exigência de que
- a) os estabelecimentos que negociarem vegetais e partes de vegetais ficam obrigados a conservar expostas, à vista dos compradores, necessariamente o Certificado de Sanidade, sendo que os quadros murais de instrução à profilaxia devem ser buscados, pelos compradores, junto a órgão específico do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
- b) os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto, localidade de onde provêm, dados de identificação do produtor e data de validade do produto.
- c) as propriedades agrícolas terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para obter o certificado de sanidade dos produtos, contados a partir da data do início da comercialização dos respectivos produtos.
- d) o responsável legal pelo estabelecimento onde for verificada qualquer doença ou praga perigosa em vegetais ou partes de vegetais é obrigado a realizar a destruição ou tratamento dos vegetais e partes de vegetais atacados, bem como aplicar todas as medidas profiláticas, julgadas suficientes a critério do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.
- e) ficam eximidos de multa os proprietários que venderem ou oferecerem venda de vegetais e partes de vegetais contaminados, caso não tenham sido sujeitos à prévia verificação do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.
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(1,0) 2 -
Considerando o Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, sobre a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, assinale a alternativa correta.
- a) É permitida a importação de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógomos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas sem desinfecção.
- b) É permitida a importação de vegetais e partes de vegetais, como mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas sem medidas preventivas.
- c) Independentemente do estabelecido, o Ministério da Agricultura poderá proibir ou estabelecer condições especiais para a importação de quaisquer vegetais, partes de vegetais e produtos agrícolas que provenham de países suspeitos ou assolados por doenças ou pragas, cuja introdução no país possa constituir perigo para as culturas nacionais.
- d) É permitida a importação de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas sem medidas preventivas.
- e) É permitido o comércio e importação de insetos vivos, ácaros, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução, sem medidas preventivas.
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(1,0) 3 -
Caso seja verificada a existência, pelo funcionário do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, de qualquer doença ou praga perigosa e em qualquer grau de desenvolvimento em vegetais ou partes de vegetais destinados ao comércio, será imediatamente interditada a venda desses produtos, bem como de outros que possam estar contaminados, e o proprietário, arrendatário ou ocupante do estabelecimento é obrigado a
- a) receber indenização do estado pela sua mercadoria.
- b) realizar, no prazo e nas condições prescritas, a destruição ou tratamento dos vegetais e partes de vegetais atacados.
- c) descartar o material em lixo comum em até 24 horas após a notificação.
- d) pagar multa de R$ 1.000 para cada dia de comercialização do produto contaminado.
- e) informar o local de descarte para o funcionário do serviço de defesa Sanitária até 24 horas após a notificação.
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(1,0) 4 -
O Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal e, no capítulo V, define as normas para a exportação de vegetais e partes de vegetais. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
- a) O certificado de sanidade da sementeira ou plantação de origem e dos produtos a serem exportados não será dispensado em hipótese alguma.
- b) O certificado de sanidade será emitido apenas para sementes produzidas sobre o manejo orgânico ou agroecológico.
- c) O certificado de sanidade será emitido mediante a fiscalização da plantação por técnico habilitado, filiado a órgão fiscalizador, desde que a plantação atenda as normas estabelecidas pela certificadora de orgânicos responsável pela propriedade.
- d) O certificado de origem e sanidade vegetal será concedido aos vegetais e parte de vegetais, inspecionados e que se encontram atacados por doenças e pragas nocivas.
- e) Os exportadores que pretenderem os certificados de sanidade vegetal deverão requerer com a necessária antecedência, ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, a inspeção da sementeira, plantação, etc., e posteriormente a dos produtores que tencionem exportar.
- #230371
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(1,0) 5 -
Em 1934, o então Presidente da República Federativa do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Regulamento Nacional de Defesa Sanitária Vegetal, por meio do Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento estabelece as diretrizes de fiscalização dos produtos de origem vegetal quando de sua importação e exportação, bem como de seu trânsito e comércio em território nacional. Considerando o exposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.
- a) A importação de espécies vegetais é permitida, desde que suas raízes estejam protegidas com terra desde sua origem, não havendo necessidade de tratamentos fitossanitários adicionais.
- b) A importação de partes vegetativas das plantas, tais como bulbos e tubérculos, é permitida de modo irrestrito, levando-se em conta que tais partes das plantas são menos sujeitas a pragas e doenças.
- c) Quando se verifica que a importação de vegetais, ou mesmo de partes de vegetais, de países considerados como suspeitos, ou ainda, países que, de fato, sejam assolados por doenças ou pragas que podem por em risco as culturas nacionais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) poderá proibir a importação ou, ainda, estabelecer condições especiais para essa importação.
- d) A importação de insetos, nematoides, fungos e bactérias é proibida para todas as finalidades, mesmo as de pesquisa.
- e) Admite-se a entrada, em território nacional, de vegetais acondicionados em embalagens herméticas, as quais tenham sido lacradas em sua origem, não havendo necessidade de se comprovar o estado sanitário de seu conteúdo.