Questões comentadas CRQ - 19ª Região-PB de Matérias Diversas | 165635

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a capacidade processual das partes, assinale a alternativa correta no que tange a atuação do cônjuge da parte processual.

a) É sempre indispensável ao cônjuge o consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
b) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato praticado por ambos.
c) É dispensável a citação de ambos os cônjuges para a ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
d) Na ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges, a citação de ambos os cônjuges é necessária.

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