Questões comentadas CRB 6ª Região (MG/ES) de Legislação Federal | 37928

• a) Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
• b) A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.
• c) A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Biblioteconomia.
• d) Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
• e) Os casos omissos verificados nesta lei serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.