Questões comentadas CIJUN de Licitação Lei N° 8.666 | 37555

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa incorreta acerca da adjudicação do objeto da licitação:

a) É o ato pelo qual a Administração, por meio da autoridade competente, atribui ao vencedor o objeto da licitação.
b) Trata-se de ato vinculado, já que as únicas hipóteses em que a Administração pode deixar de efetuar a adjudicação são as de anulação ou revogação do procedimento.
c) Trata-se de ato declaratório que equivale à celebração do contrato.
d) Sendo ato declaratório, produz efeitos como a sujeição do adjudicatário às penalidades previstas no edital ou a perda de eventuais garantias oferecidas.
e) Pertence à fase externa do certame.

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