Questões comentadas Câmara de Cosmópolis–SP de Matérias Diversas | 113340

• a) O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, 5 dias corridos de antecedência.
• b) O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador.
• c) Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de 3 dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
• d) A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
• e) Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 20% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.