Questões comentadas Banco do Brasil de Cultura Organizacional | 40734

#40734
Concurso: Banco do Brasil
Cargo: Escriturário
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Cultura Organizacional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve.

a) estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público.
b) pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno.
c) proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido.
d) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.
e) consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.

Comentários da questão

- 16/03/2018 às 06:59

Cumpre à CEP responder a consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelos cidadãos e servidores que
venham a ser indicados para ocupar cargo ou função abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal
(art. 16, § 2º, Decreto nº 6.029/2007).
As consultas dirigidas à CEP deverão estar acompanhadas dos elementos pertinentes à legalidade da situação exposta
(item 7, Resolução nº 08/2003).
São finalidades do Código de Conduta da Alta Administração Federal criar mecanismo de consulta, destinado a
possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador (art. 1º, VI, CCAF).
A CEP, se entender necessário, poderá responder às consultas formuladas por autoridades públicas sobre situações
específicas (art. 19, CCAF).