Questões comentadas . Concursos Diversos de Tipicidade | 130141

• a) O crime impossível é também chamado pela doutrina de tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase-crime.
• b) Não se trata de causa de isenção de pena, como parece sugerir a redação do art. 17 do Código Penal, mas de causa geradora de atipicidade, pois não se concebe queira o tipo incriminador descrever como crime uma ação impossível de se realizar. Trata-se, portanto, de verdadeira causa de exclusão da própria tipicidade.
• c) A jurisprudência considera como crime impossível quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
• d) A ineficácia do meio, quando relativa, leva à tentativa e não ao crime impossível.
• e) O Código Penal adotou a teoria objetiva pura, a qual aplica os princípios do crime impossível a qualquer hipótese de ineficácia do meio ou inidoneidade do objeto material.