Questões comentadas . Concursos Diversos de Procedimento Penal | 131055

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne aos recursos é INCORRETO afirmar:

a) As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
b) Apresentada a resposta à apelação, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
c) São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.
d) Os Embargos de Declaração, independente do rito processual, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

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