Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Prisão e da Liberdade Provisória | 131038

• a) se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.
• b) o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.
• c) ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.
• d) for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.