Questões de Prisão e da Liberdade Provisória para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Da Prisão e da Liberdade Provisória foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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📚 Questões de Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Questões de Da Prisão e da Liberdade Provisória
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #131038
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando
- a) se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.
- b) o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.
- c) ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.
- d) for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.