Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação Profissional em Química | 136608

• a) O processo será instaurado a partir de denúncia, escrita ou verbal, de cometimento de infração.
• b) A partir do recebimento da denúncia, será formado um processo administrativo formal, escrito e público.
• c) O profissional investigado tem o prazo de quinze dias úteis para apresentação da defesa, contados de sua notificação inicial.
• d) O julgamento do processo pelo Conselho Regional de Química tem caráter sigiloso e a decisão é tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do plenário, em votação secreta