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Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 131422

#131422
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

a) garantia de salário nunca inferior ao mínimo;
b) participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração;
c) jornada de trabalho flexível, inferior a 8 horas diárias e 40 semanais;
d) a Constituição federal proíbe a remuneração variável ante a previsão de irredutibilidade salarial.

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