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No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades algumas atribuições. NÃO é uma dessas atribuição:
Vamos analisar as alternativas para identificar qual não é atribuição assegurada às universidades no exercício de sua autonomia:
a) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. ✅ É atribuição da universidade. A autonomia permite que definam currículos dentro das diretrizes legais.
b) Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio. ✅ É atribuição da universidade. A autonomia permite a definição de vagas considerando sua capacidade e contexto.
c) Informar o número de vagas por curso independentemente de sua capacidade institucional. ❌ Não é atribuição/autonomia correta. A universidade deve considerar sua capacidade institucional ao informar o número de vagas; agir independentemente dessa capacidade pode gerar problemas e não é um direito/autonomia assegurada.
d) Conferir graus, diplomas e outros títulos. ✅ É atribuição da universidade. Autonomia para conferir graus e títulos é garantida.
Resposta correta: c) Informar o número de vagas por curso independentemente de sua capacidade institucional. (NÃO é atribuição/autonomia)
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