Questões comentadas . Concursos Diversos de Controle de Constitucionalidade | 129511

fácil

(1,0)

Sobre o controle de constitucionalidade no sistema normativo-constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

a) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é considerado legitimado especial para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, de modo que deverá demonstrar a pertinência temática na petição inicial.c
b) No controle de constitucionalidade realizado de forma incidental, a coisa julgada irá recair tanto sobre a parte dispositiva da sentença quanto sobre os motivos da decisão, implicando efeitos erga omnes.
c) Quando o Supremo Tribunal Federal exercer controle difuso de constitucionalidade, deverá mandar citar, previamente, o Procurador-Geral da República, que poderá ou não defender o ato ou texto impugnado.
d) DO Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações diretas de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

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