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Questões comentadas . Concursos Diversos de Controle de Constitucionalidade | 129509

#129509
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle de Constitucionalidade
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

a) o Presidente e o Vice-Presidente da República;
b) o Procurador-Geral da República;
c) os partidos políticos;
d) os Prefeitos municipais;

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