Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 5992

#5992
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Considerando o regime constitucional vigente e a disposição da Lei 8.112/90, dentre os requisitos básico de investidura em cargo público federal encontramos:

a) nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos políticos, a realização de concurso público;
b) a nacionalidade brasileira, a aptidão física e mental e a realização de exame psicotécnico;
c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de 18 anos;
d) o gozo dos direitos políticos e a idade máxima de 50 anos;
e) o nível de escolaridade compatível com o cargo, a aptidão mental e a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Comentários da questão

Prof_Gomes - 01/12/2013 às 10:49

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Título II

Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Capítulo I

Do Provimento

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

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