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Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 5991

#5991
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A prestação de serviços gratuitos, em se tratando de servidores públicos federais:

a) A prestação de serviços gratuitos, em se tratando de servidores públicos federais:
b) nunca é possível
c) é sempre possível;
d) somente é possível quando prevista em lei;
e) somente é possível quando prevista na Constituição Federal;

Comentários da questão

Prof_Gomes - 01/12/2013 às 10:48

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Título I

Capítulo Único

Das Disposições Preliminares

Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.