Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 5990

fácil

(1,0) 1 -

Para os efeitos da Lei nº 8.112/90 cargo público é:

a) um conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto numa estrutura organizacional, criado por lei, com denominação própria, pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão;
b) aquele que supõe a realização de concurso público para a primeira investidura;
c) a denominação da atividade funcional desempenhada por um servidor;
d) o conjunto de atribuições e responsabilidades prevista na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor que mantenha vínculo de caráter permanente por força de habilitação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;
e) aquele cujo provimento decorre da vacância por aposentadoria ou demissão de outro servidor.

Comentários da questão

Prof_Gomes - 01/12/2013 às 10:48

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Título I

Capítulo Único

Das Disposições Preliminares

Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.