Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 5988

Nao apresenta erro pois as autarquias, mesmo em regime especial e as fundações Públicas Federais fazem parte da administração indireta. A lei deixa claro aos servidores públicos da união as autarquias e as fundaçoes públicas Federais.

Galera, achei essa resposta no Forum Concurseiro e acho que esta bem clara.

Bom, a Lei 8112/90 é um instrumento normativo q tem a incumbência de regular a relação de trabalho existente entre a Administração Pública Direta, autárquica (inclua-se as autarquias em regime especial), fundacional federal e as pessoas que executam os serviços decorrentes dessa relação e q ocupam cargos públicos - efetivos (concursados) e em comissão (de livre nomeação e exoneração).

A Lei 8112/90 não se aplica a todos os agentes públicos federais. Esta última se trata de uma classe gênero q inclui, por ex., os agentes políticos, os empregados públicos federais e o militares federais, que são regidos por institutos específicos e não pela Lei 8112/90.

A lei 8112/90 aplica-se categoricamente àqueles agentes q estejam regidos pelo RJU (estatutários), na condição de servidores civis federais da União.

Portanto a opção d) é a mais coerente. A letra b), por sua vez, é totalmente incogruente pois na administração militar não trabalham somente militares. Tb estão lá os servidores civis federais - da União, regidos, por conseguinte, tb pela lei 8112/90.

A lei 8112/90 institui, a principio, o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da união, abrangendo servidores públicos civis da união, das autarquias inclusive as em regime especial e fundações publicas.

Não acho que esteja errada.
X a) somente aos servidores públicos militares do Poder Executivo da União; (Os militares tem vinculo estatutário próprio.)
X b) somente aos servidores públicos civis do Poder Executivo da União; não é(SOMENTE) ao do Poder Executivo
V c) aos servidores públicos dos órgãos da administração direta e indireta da União; (É a certa pois a alternativa NÃO afirma que é "SOMENTE" eles. Junto com eles outros fazem parte.
X d) a todos os servidores civis da União; (Os servidores públicos podem ser:
1 servidor estatutários regidos pela lei 8.112/90
2 Empregados públicos regidos pela CLT
3 Servidores temporários regidos pela RGPS )
X e) a todos aqueles que trabalham para a União, mesmo que por intermédio de empresas de trabalho temporário. (Tem o mesmo erro do item 'd' não é a TODOS.)

apresenta erro pois segundo a lei 8112

Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas
federais.

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

ou será que Autarquias, regime especial e fundações pública federais é considerado indireta?

Sr "fusinatto", perfeita colocação. Também me deti a este detalhe enquanto respondia à questão.

A questão apresenta erro, pois a lei 8.112, no seu artigo 1o. estabelece que: "Esta Lei institui Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive em regime especial, e das fundações públicas". Assim, não é em toda a administração indireta que é aplicável a lei 8.112, somente na Autarquia e Fundação.