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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4764

#4764
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que

a) remição será feita a razão de 01 dia de pena para 03 de trabalho.
b) não se admitirá remição para os acometidos com doença grave.
c) o tempo remido será computado para concessão do livramento condicional e o indulto.
d) são passíveis de remição os condenados ao regime fechado ou semiaberto.
e) Nenhuma das alternativas

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