Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 20389

#20389
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética que trata de cumulação de benefícios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tereza encontra-se afastada de suas atividades laborais e recebe o auxílio-doença. Nessa situação, caso engravide e tenha um filho, Tereza não poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-doença e o salário-maternidade.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 14/07/2014 às 09:37

A afirmação está CORRETA pois, como no mesmo caso da questão passada, não pode-se receber em conjunto as duas espécies de benefício. O artigo passado que mostrei era do decreto 3.048/99, e hoje mostrarei o que diz a lei 8.213/91 a respeito:

"Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

IV - salário-maternidade e auxílio-doença; (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)"

Nesses casos o benefício de auxílio-doença é cessado no dia anterior à licença para maternidade ou nascimento da criança.