Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 19822

médio

(1,0)

No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada

a) a exigência de pagamento de emolumentos refe- rentes ao fornecimento do edital, desde que não seja superior ao custo de sua reprodução gráfica.
b) a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame
c) a exigência de garantia de proposta.
d) a quitação ou pagamento de taxas exigidas para o custeio de todas as despesas do certame.
e) a prática de especificações excessivas da definição do objeto do certame, ainda que limitem a competição.

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