Questões comentadas . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 130404

• a) a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.
• b) é admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
• c) o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da queixa-crime pelo ofendido.
• d) a prescrição retroativa, modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.