Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Aplicação da Lei Penal Processual Penal | 130928

#130928
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A lei processual penal

a) tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.
b) somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.
c) tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.
d) tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.

Comentários da questão