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Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Constitucional | 22077

#22077
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TRT 2ª Região (SP)
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

a) proteção em face da automação, na forma da lei.
b) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
c) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
d) participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
e) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Comentários da questão

- 17/09/2013 às 11:45

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;