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Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28750

#28750
Banca
TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
TRT 2ª Região (SP)
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Observe as assertivas e ao final responda. 

I. No campo da responsabilidade civil, a obrigação de reparar lesão decorrente de ato ilícito transmite-se com a herança.

II. Salvo exceção legal, nos contratos benéficos, em havendo o inadimplemento das obrigações, aquele a quem o contrato não favoreça responde apenas por dolo e, aquele a quem o contrato aproveite, responde por simples culpa. 

III. Na ação de indenização calcada na culpa aquiliana, o ônus da prova cabe à vítima. 

IV. O empregador é responsável pela reparação civil por danos causados por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, a menos que prove não ter havido de sua parte culpa “in elegendo” ou “in vigilando”. 

V. No caso do item anterior, o empregador que tenha agido com culpa in vigilando responde apenas subsidiariamente pela reparação do dano e o empregado, por sua vez, agente causador do dano, responde como devedor principal. 

Estão corretas apenas as assertivas:

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