Prova TRT (SP) - Direito Civil 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Analise as afirmativas abaixo à luz do Código Civil e ao final responda. 

I. A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com abertura da sucessão definitiva. 

II. Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são relativamente incapazes. 

III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são relativamente incapazes. 

IV. Para os menores, poderá cessar a incapacidade por sentença judicial, ouvido o curador, se o menor tiver dezesseis anos completos. 

V. A capacidade dos índios será regulada por legislação ordinária. 

Estão corretas:

(1,0) 2 - 

Quanto à capacidade civil, conforme previsão do Código Civil é correto afirmar que:

(1,0) 3 - 

Sobre os negócios jurídicos assinale a alternativa correta:

(1,0) 4 - 

Em se tratando de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:

(1,0) 5 - 

À luz do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas, é correto afirmar que:

(1,0) 6 - 

Observe as assertivas e ao final responda. 

I. No campo da responsabilidade civil, a obrigação de reparar lesão decorrente de ato ilícito transmite-se com a herança.

II. Salvo exceção legal, nos contratos benéficos, em havendo o inadimplemento das obrigações, aquele a quem o contrato não favoreça responde apenas por dolo e, aquele a quem o contrato aproveite, responde por simples culpa. 

III. Na ação de indenização calcada na culpa aquiliana, o ônus da prova cabe à vítima. 

IV. O empregador é responsável pela reparação civil por danos causados por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, a menos que prove não ter havido de sua parte culpa “in elegendo” ou “in vigilando”. 

V. No caso do item anterior, o empregador que tenha agido com culpa in vigilando responde apenas subsidiariamente pela reparação do dano e o empregado, por sua vez, agente causador do dano, responde como devedor principal. 

Estão corretas apenas as assertivas:

(1,0) 7 - 

No tocante à inexecução das obrigações, marque a alternativa correta.

(1,0) 8 - 

No caso da doação, marque a alternativa correta.

(1,0) 9 - 

No tocante à cláusula penal, observe as assertivas e ao final responda. 

I. A nulidade da cláusula penal não acarreta a nulidade do contrato principal, nem tampouco a nulidade do contrato principal acarreta a nulidade da cláusula penal. 

II. Havendo evicção, restaurar-se-ão a obrigação pecuniária e a cláusula penal. 

III. O estabelecimento da cláusula penal exime o credor do ônus de provar a ocorrência do dano, já que este é presumido. 

IV. No inadimplemento total do contrato, o devedor poderá optar em pagar a cláusula penal ou a obrigação principal. 

V. Quando estipulada em segurança especial a outra cláusula determinada, ou seja, não se tratando de inadimplemento total do contrato, poderá ser exigida de forma cumulativa com o cumprimento da obrigação principal. 

Estão corretas apenas as assertivas:

(1,0) 10 - 

Assinale a alternativa incorreta.