Questões comentadas TRE-RO de Direito Eleitoral | 24734

• a) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
• b) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
• c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
• d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• e) faz parte do Poder Judiciário da União.