Prova TRE-RO - Direito Eleitoral 3 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
📚 Simulado TRE-RO | FCC | cód.1805
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🧪 Este Simulado TRE-RO foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRE-RO
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Eleitoral
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FCC
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #24729
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
- a) exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.
- b) exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.
- c) nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
- d) certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
- e) certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.
- #24730
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes
- a) semestrais.
- b) bimestrais.
- c) trimestrais.
- d) mensais, durante todo o exercício.
- e) mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito.
- #24731
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,
- a) quarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.
- b) setenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.
- c) quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.
- d) vinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.
- e) vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.
- #24732
- Banca
- FCC
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- Concurso
- TRE-RO
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(1,0) 4 -
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.
II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.
III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em,
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
- #24733
- Banca
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(1,0) 5 -
A perda dos direitos políticos,
- a) não impede a filiação partidária, mas apenas a votação em convenções.
- b) não impede a filiação partidária, mas apenas a disputa de cargo eletivo.
- c) impede a filiação partidária.
- d) só impede a filiação partidária se houver dispositivo expresso nesse sentido no estatuto do partido.
- e) só impede a filiação partidária se houver prévia decisão nesse sentido dos órgãos de direção do partido.
- #24734
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(1,0) 6 -
A Justiça Eleitoral brasileira
- a) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
- b) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
- c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- e) faz parte do Poder Judiciário da União.
- #24735
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(1,0) 7 -
No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :
I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.
II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.
III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.
Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
- #24736
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(1,0) 8 -
Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
- a) providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
- b) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- c) processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.
- d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
- e) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.
- #24737
- Banca
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(1,0) 9 -
Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o
- a) Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
- b) Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- c) Tribunal Superior Eleitoral, se for nomeado pelo Presidente da República.
- d) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for nomeado pelo Presidente da República.
- e) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
- #24738
- Banca
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(1,0) 10 -
Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
- a) versar sobre cancelamento de título eleitoral.
- b) versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
- c) denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.
- d) conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
- e) divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.