Prova TRE-RO - Direito Eleitoral 3 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso TRE (RO) 2013
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso TRE (RO).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC para nível Superior/Médio do cargo de Analista/Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRE (RO).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Eleitoral 3 do concurso TRE (RO).
- Questões de Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Introdução (Arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE).
- Questões de Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (Arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/1969; da Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97).
- Questões de Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
- Questões de Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). Da Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das Nulidades da Votação. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97).
- Questões de Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis n.ºs 9.504/97 e 10.732/03).
- Questões de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988).
- Questões de Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral. Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005).
- Questões de Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94 e da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - (Lei da Ficha Limpa). Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais.
- Questões de Lei nº 9.096/95 – Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Eleitoral 3.
- #24729
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
- a) exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.
- b) exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.
- c) nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
- d) certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
- e) certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.
- #24730
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes
- a) semestrais.
- b) bimestrais.
- c) trimestrais.
- d) mensais, durante todo o exercício.
- e) mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito.
- #24731
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,
- a) quarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.
- b) setenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.
- c) quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.
- d) vinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.
- e) vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.
- #24732
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.
II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.
III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em,
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
- #24733
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A perda dos direitos políticos,
- a) não impede a filiação partidária, mas apenas a votação em convenções.
- b) não impede a filiação partidária, mas apenas a disputa de cargo eletivo.
- c) impede a filiação partidária.
- d) só impede a filiação partidária se houver dispositivo expresso nesse sentido no estatuto do partido.
- e) só impede a filiação partidária se houver prévia decisão nesse sentido dos órgãos de direção do partido.
- #24734
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A Justiça Eleitoral brasileira
- a) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
- b) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
- c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- e) faz parte do Poder Judiciário da União.
- #24735
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :
I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.
II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.
III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.
Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
- #24736
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
- a) providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
- b) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- c) processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.
- d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
- e) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.
- #24737
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o
- a) Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
- b) Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- c) Tribunal Superior Eleitoral, se for nomeado pelo Presidente da República.
- d) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for nomeado pelo Presidente da República.
- e) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
- #24738
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
- a) versar sobre cancelamento de título eleitoral.
- b) versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
- c) denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.
- d) conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
- e) divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.