Processando...

Questões comentadas TJ-SP de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261 | 36295

#36295
Concurso: TJ-SP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: VUNESP
Matéria: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A exoneração, nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), dáse, dentre outras hipóteses, em razão de

a) demissão do funcionário público.
b) falecimento do servidor público estável.
c) pedido do funcionário público.
d) remoção do funcionário público para outra localidade.
e) alteração de classificação de funcionário público.

Comentários da questão

- 08/10/2014 às 18:42

Lei 10.261/68

Art. 86, § 1 º

A exoneração pode ocorrer:

- a pedido do funcionário;

- a critério do Governo, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão; e

- quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.