Questões comentadas TJ-PI de Registro de Imóveis | 22979

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta em relação à suscitação de dúvida no Registro de Imóveis, consoante a Lei n.º 6.015/73:

a) O Oficial de Registro de Imóveis poderá suscitar dúvida independentemente de requerimento do interessado e tem legitimidade recursal.
b) No processo de dúvida se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 dias, com base nos elementos constantes dos autos.
c) Para a sentença que julgar a dúvida apenas o Ministério Público poderá interpor apelação com efeito devolutivo.
d) A decisão de dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
e) Todas as afirmativas estão certas.

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