Prova TJ-PI - Registro de Imóveis 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Diversas, para nível Superior do cargo de Titular de Cartórios. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí TJ-PI.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Registro de Imóveis 1 do concurso Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí.
- Questões de Questões de Atribuições e competência.
- Questões de Princípios informativos.
- Questões de Escrituração: livros e classificadores.
- Questões de Certidões.
- Questões de Registros.
- Questões de Averbações.
- Questões de Prenotarão.
- Questões de Anotações.
- Questões de Títulos extrajudiciais e judiciais.
- Questões de Qualificação.
- Questões de Notificações.
- Questões de Procedimento de dúvida.
- Questões de Matrícula.
- Questões de Registro.
- Questões de Retificações e georreferenciamento.
- Questões de Averbação e cancelamento.
- Questões de Alienação fiduciária.
- Questões de Parcelamento do solo urbano e rural.
- Questões de Incorporações e patrimônio de afetação.
- Questões de Sistema Financeiro da Habitação.
- Questões de Contratos imobiliários.
- Questões de Compromisso.
- Questões de Sistema de financiamento imobiliário.
- Questões de Reserva legal.
- Questões de Desafetação.
- Questões de Tombamento.
- Questões de Restrições convencionais e legais.
- Questões de Terrenos de Marinha.
- Questões de Aquisição de imóvel rural por estrangeiro.
- Questões de Cédulas de crédito rural, industrial, comercial, bancário, à exportação e produto rural.
- Questões de Imposto de Transmissão Inter Vivos Mortis.
- Questões de Bem de família.
- Questões de Princípios do Registro de Imóveis. 33.1 Continuidade. 33.2 Especialidade. 33.3 Legalidade. 33.4 Inscrição. 33.5 Presunção e Fé-Pública. 33.6 Prioridade. 33.7 Instância.
- Questões de Remição do imóvel hipotecado.
- Questões de Lei Federal nº 6.015/1973.
- Questões de Lei Federal nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano).
- Questões de Lei Federal nº 8.935/1994.
- Questões de Lei Federal nº 9.514/1997.
- Questões de Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
- Questões de Código de Águas (Decreto nº 24.643/1934).
- Questões de Lei Federal nº 11.977/2009 e suas alterações.
- Questões de Lei Federal nº 10.169/2000.
- Questões de Lei Federal nº 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária).
- Questões de Lei Federal nº 5.709/1971 (aquisição de imóveis rurais por estrangeiros).
- Questões de Decreto-Lei nº 167/1967 (Cédula de Crédito Rural).
- Questões de Decreto-Lei nº 413/1969 (Cédula de Crédito 32 Industrial).
- Questões de Lei nº 6.840/1980 (Cédula de Crédito Comercial).
- Questões de Lei nº 6.313/1975 (Cédula de Crédito à Exportação).
- Questões de Lei nº 8.929/1994 (Cédula de Produto Rural).
- Questões de Lei nº 10.931/2004 (Cédula de Crédito Bancário).
- Questões de Decreto-Lei nº 58/1937 (Parcelamento do Solo Rural).
- Questões de Decreto-Lei nº 25/1937 (Tombamento).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Registro de Imóveis 1.
- #22977
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
No que concerne ao procedimento da dúvida nos registros imobiliários, assinale a opção correta.
- a) Julgada improcedente a dúvida suscitada, somente o interessado poderá diligenciar para que haja manutenção dos efeitos da prenotação.
- b) Caso ocorra suscitação da dúvida diretamente pelo interessado, o título não será prenotado, dada a vedação da dúvida inversa no direito brasileiro.
- c) O oficial suscitará a dúvida de ofício quando verificar que a irregularidade do título constitui vício insanável.
- d) Havendo irregularidade sanável no título apresentado para registro e suscitada a dúvida, a prenotação será realizada mediante determinação judicial.
- e) Ao receber título para registro, o oficial deve verificar se foram cumpridos os requisitos extrínsecos e intrínsecos do título imobiliário, e, sendo este inválido, deve o oficial recusar-lhe o registro.
- #22978
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Quando um imóvel for considerado de interesse histórico a Lei Municipal poderá autorizar:
- a) a transferência, por decreto, do direito de construir a área excedente em outro imóvel do mesmo proprietário.
- b) o proprietário a alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou na legislação urbanística dele decorrente.
- c) a decretação de sua inalienabilidade, ficando vedada qualquer modificação ou aumento da área construída.
- d) que o imóvel seja considerado área “non edificandi”.
- e) nenhuma das opções anteriores.
- #22979
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa correta em relação à suscitação de dúvida no Registro de Imóveis, consoante a Lei n.º 6.015/73:
- a) O Oficial de Registro de Imóveis poderá suscitar dúvida independentemente de requerimento do interessado e tem legitimidade recursal.
- b) No processo de dúvida se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 dias, com base nos elementos constantes dos autos.
- c) Para a sentença que julgar a dúvida apenas o Ministério Público poderá interpor apelação com efeito devolutivo.
- d) A decisão de dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
- e) Todas as afirmativas estão certas.
- #22980
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro na Serventia Registral Imobiliária, na forma da Lei n.º 6.015/73:
- a) O Protocolo será encerrado semanalmente.
- b) Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
- c) O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta, a preferência dos direitos pessoais averbados na matrícula.
- d) O título de natureza particular deverá ser apresentado em duas vias, sob pena de devolução sem o devido registro.
- e) Todas as afirmativas estão certas.
- #22981
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:
- a) Somente se aplica aos títulos extrajudiciais.
- b) É decorrência, no registro de imóveis, do princípio da inscrição, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento do registro e não as que vigoravam quando do momento da lavratura do título apresentado ao registro.
- c) Não é decorrência, no registro de imóveis, do princípio da disponibilidade, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento da feitura do título.
- d) Não comporta exceções.
- e) Nenhuma alternativa esta certa.
- #22982
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Quanto à retificação administrativa no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:
- a) A notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo requerente; não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação judicial do confrontante, mediante edital.
- b) A retificação na qual conste pedido que implique aumento de área superior a cinquenta porcento, deverá, necessariamente, se dar por meio judicial.
- c) Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em conformidade com a nova descrição.
- d) Não se presumirá a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação.
- e) Todas as afirmativas estão certas.
- #22983
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa correta:
- a) O contrato de locação, para fins de exercício do direito de preferência, será objeto de registro na serventia imobiliária.
- b) Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.
- c) No registro de imóveis será feito o registro das hipotecas legais.
- d) No registro de imóveis será feito o registro das cédulas hipotecárias.
- e) Nenhuma afirmativa esta correta.
- #22984
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 6.015/73, em relação ao Registro de Imóveis:
- a) No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
- b) No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro dos contratos de penhor rural.
- c) No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis.
- d) No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.
- e) Todas as afirmativas estão certas.
- #22985
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.
- a) A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.
- b) Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.
- c) A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.
- d) Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.
- e) O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.
- #22986
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.
- a) É vedada a instituição do bem de família juntamente com a transmissão da propriedade.
- b) Na remição de hipoteca legal, havendo interesse de incapaz ou de pessoa portadora de deficiência, é obrigatória a intervenção do MP.
- c) Enquanto não cancelado, o registro produz todos os efeitos legais, salvo se por outra maneira se provar que o título está extinto ou anulado.
- d) A averbação, no registro de imóveis, dos nomes dos logradouros decretados pelo poder público condiciona-se a requerimento a ser apresentado pelo ente público interessado.
- e) Em qualquer hipótese relacionada a registro torrens, deverá ser ouvido o órgão do MP, que poderá impugnar o registro tanto por falta de prova completa do domínio quanto por preterição de outra formalidade legal.