Prova TJ-PI - Registro de Imóveis 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TJ-PI | Outorga de Delegações de Notas e de Registro | cód.1606
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🧪 Este Simulado TJ-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TJ-PI
- 👔 Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro
- 📚 Matéria: Registro de Imóveis
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #22977
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
- Concurso
- TJ-PI
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(1,0) 1 -
No que concerne ao procedimento da dúvida nos registros imobiliários, assinale a opção correta.
- a) Julgada improcedente a dúvida suscitada, somente o interessado poderá diligenciar para que haja manutenção dos efeitos da prenotação.
- b) Caso ocorra suscitação da dúvida diretamente pelo interessado, o título não será prenotado, dada a vedação da dúvida inversa no direito brasileiro.
- c) O oficial suscitará a dúvida de ofício quando verificar que a irregularidade do título constitui vício insanável.
- d) Havendo irregularidade sanável no título apresentado para registro e suscitada a dúvida, a prenotação será realizada mediante determinação judicial.
- e) Ao receber título para registro, o oficial deve verificar se foram cumpridos os requisitos extrínsecos e intrínsecos do título imobiliário, e, sendo este inválido, deve o oficial recusar-lhe o registro.
- #22978
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Registro de Imóveis
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- TJ-PI
- Tipo
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(1,0) 2 -
Quando um imóvel for considerado de interesse histórico a Lei Municipal poderá autorizar:
- a) a transferência, por decreto, do direito de construir a área excedente em outro imóvel do mesmo proprietário.
- b) o proprietário a alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou na legislação urbanística dele decorrente.
- c) a decretação de sua inalienabilidade, ficando vedada qualquer modificação ou aumento da área construída.
- d) que o imóvel seja considerado área “non edificandi”.
- e) nenhuma das opções anteriores.
- #22979
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa correta em relação à suscitação de dúvida no Registro de Imóveis, consoante a Lei n.º 6.015/73:
- a) O Oficial de Registro de Imóveis poderá suscitar dúvida independentemente de requerimento do interessado e tem legitimidade recursal.
- b) No processo de dúvida se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de 30 dias, com base nos elementos constantes dos autos.
- c) Para a sentença que julgar a dúvida apenas o Ministério Público poderá interpor apelação com efeito devolutivo.
- d) A decisão de dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
- e) Todas as afirmativas estão certas.
- #22980
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro na Serventia Registral Imobiliária, na forma da Lei n.º 6.015/73:
- a) O Protocolo será encerrado semanalmente.
- b) Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
- c) O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta, a preferência dos direitos pessoais averbados na matrícula.
- d) O título de natureza particular deverá ser apresentado em duas vias, sob pena de devolução sem o devido registro.
- e) Todas as afirmativas estão certas.
- #22981
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(1,0) 5 -
Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:
- a) Somente se aplica aos títulos extrajudiciais.
- b) É decorrência, no registro de imóveis, do princípio da inscrição, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento do registro e não as que vigoravam quando do momento da lavratura do título apresentado ao registro.
- c) Não é decorrência, no registro de imóveis, do princípio da disponibilidade, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento da feitura do título.
- d) Não comporta exceções.
- e) Nenhuma alternativa esta certa.
- #22982
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(1,0) 6 -
Quanto à retificação administrativa no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:
- a) A notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo requerente; não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação judicial do confrontante, mediante edital.
- b) A retificação na qual conste pedido que implique aumento de área superior a cinquenta porcento, deverá, necessariamente, se dar por meio judicial.
- c) Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em conformidade com a nova descrição.
- d) Não se presumirá a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação.
- e) Todas as afirmativas estão certas.
- #22983
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa correta:
- a) O contrato de locação, para fins de exercício do direito de preferência, será objeto de registro na serventia imobiliária.
- b) Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.
- c) No registro de imóveis será feito o registro das hipotecas legais.
- d) No registro de imóveis será feito o registro das cédulas hipotecárias.
- e) Nenhuma afirmativa esta correta.
- #22984
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 6.015/73, em relação ao Registro de Imóveis:
- a) No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
- b) No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro dos contratos de penhor rural.
- c) No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis.
- d) No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.
- e) Todas as afirmativas estão certas.
- #22985
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(1,0) 9 -
Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.
- a) A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.
- b) Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.
- c) A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.
- d) Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.
- e) O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.
- #22986
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(1,0) 10 -
Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.
- a) É vedada a instituição do bem de família juntamente com a transmissão da propriedade.
- b) Na remição de hipoteca legal, havendo interesse de incapaz ou de pessoa portadora de deficiência, é obrigatória a intervenção do MP.
- c) Enquanto não cancelado, o registro produz todos os efeitos legais, salvo se por outra maneira se provar que o título está extinto ou anulado.
- d) A averbação, no registro de imóveis, dos nomes dos logradouros decretados pelo poder público condiciona-se a requerimento a ser apresentado pelo ente público interessado.
- e) Em qualquer hipótese relacionada a registro torrens, deverá ser ouvido o órgão do MP, que poderá impugnar o registro tanto por falta de prova completa do domínio quanto por preterição de outra formalidade legal.