Questões comentadas TJ-PI de Direito Tributário | 22955

#22955
Banca: CESPE
Matéria: Direito Tributário
Concurso: TJ-PI
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

questao 9-10 tj-pi direitor tributario 1 - Simulado Brasil Concurso

Relativamente à vedação tratada no texto acima, que é parte de pronunciamento do STF quanto ao pedido da empresa de fornecimento de água de um estado da Federação, assinale a opção correta consoante o texto constitucional.

a) A imunidade recíproca refere-se aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria.
b) A vedação citada no excerto acima (imunidade recíproca) é estendida, no texto constitucional, às autarquias e empresas públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
c) A vedação acima citada estende-se às sociedades de economia mista por força de construção jurisprudencial.
d) As fundações instituídas e mantidas pelo poder público não estão submetidas à vedação acima, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais.
e) A vedação prevista no inciso VI, a, aplica-se totalmente ao patrimônio, à renda e aos serviços dos entes da administração direta, independentemente da natureza das atividades por eles desenvolvidas.

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