Questões comentadas TJ-PI de Direito Tributário | 22951

#22951
Banca: CESPE
Matéria: Direito Tributário
Concurso: TJ-PI
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

No julgamento de determinada ação em matéria tributária, o juiz verificou que não existia norma específica aplicável à questão em exame. Socorrendo-se do CTN, verificou que poderia utilizar-se de outras normas ou princípios incidentes. Em face desse caso, assinale a opçãoincorreta.

a) Antes de aplicar os princípios gerais de direito tributário, o juiz deve fazer uso, se possível, da analogia.
b) A aplicação da eqüidade deve anteceder à dos princípios gerais de direito público.
c) Ao empregar a analogia, o juiz não poderá determinar a exigência de tributo que não seja previsto em lei.
d) Ao empregar a eqüidade, o juiz não poderá dispensar o pagamento de tributo devido.
e) Entre a analogia e a equidade, o juiz deverá aplicar a primeira.

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