Questões comentadas TJ-PI de Direito Processual Civil | 23058

• a) o Código de Processo Civil não faz distinção entre prazo peremptório e dilatório.
• b) a contagem dos prazos pode ser interrompida durante o período carnavalesco.
• c) os prazos são contínuos e não se interrompem nos feriados.
• d) o prazo deve ser contado com inclusão do dia do começo.
• e) a Fazenda Pública tem o prazo em dobro para contestar.