Questões comentadas TJ-PI de Direito Administrativo | 22941

fácil

(1,0)

Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

a) A sindicância administrativa é meio sumário para a apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.
b) Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar.
c) A decisão que aplica as penas de advertência e de suspensão a servidor em processo administrativo disciplinar prescinde de motivação do julgador.
d) Informam, dentre outros, o processo administrativo os princípios da oficialidade e da verdade material.
e) O relatório do processo administrativo é a síntese do apurado, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante.

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