Questões comentadas TCE-SC de Controle Externo | 38582

Corrigindo o comentário do colega, essa competência é do STF e está prevista na

Constituição no artigo 102:
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

CF 88

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente

mas não é isso que está dizendo? que cabe ao stj julgar? não entendi

O TCU tem status de tribunal superior(apesar de não fazer parte do P. Judiciario) seus membros serão julgados pelo STF