Questões comentadas TCE-SC de Administração Financeira e Orçamentária | 38548

#38548
Concurso: TCE-SC
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se determinado ente da Federação pretender conceder empréstimo a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle direto, o encargo financeiro correspondente a essa operação poderá ser superior ao custo de captação.

Certo

Errado

Comentários da questão

cfcoutinho - 26/05/2016 às 14:57

Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação (art. 27 da LRF). Assim, pode ser igual ou superior, o que não pode é ser inferior.

Fonte: Prof Sergio Mendes - Estratégia concursos