Questões comentadas SUSEPE-RS de Legislação Específica - SUSEPE-RS | 33179

#33179
Concurso: SUSEPE-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Específica - SUSEPE-RS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

(FCC TRE PE/2011) A prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto no Parlamento ou em uma das suas comissões, se trata da imunidade

a) material.
b) formal.
c) lógica.
d) objetiva.
e) subjetiva.

Comentários da questão

Luciano s Nunes - 02/04/2017 às 16:00

inviolabilidade que possui os parlamentares prevista no artigo 53, caput, é conhecida pela doutrina por imunidade material.