Processando...

Questões comentadas OAB de Supremo Tribunal Federal | 203075

#203075
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Supremo Tribunal Federal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

a) decreto autônomo.
b) emenda à Constituição.
c) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.
d) norma constitucional originária.

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