Prova Supremo Tribunal Federal para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.14657
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Supremo Tribunal Federal
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões OAB
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- #203055
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.
- b) Entre Estado estrangeiro e município.
- c) Entre organismo internacional e a União.
- d) Entre organismo internacional e Estado membro da federação.
- #203056
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Ao STF compete,
I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República.
II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.
III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território.
IV julgar, em recurso ordinário, o crime político.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
- #203058
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Indique a alternativa CORRETA:
- a) a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal;
- b) a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria;
- c) a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça;
- d) é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.
- #203064
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
- a) STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
- b) TRF em ambos os casos.
- c) STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
- d) TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.
- #203066
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Indique a alternativa CORRETA:
- a) a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança;
- b) a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes;
- c) compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça;
- d) não é competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.
- #203067
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 6 -
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- a) Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF.
- c) Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal.
- d) Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF.
- #203068
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Supremo Tribunal Federal
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- OAB
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(1,0) 7 -
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
- a) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF
- b) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação
- c) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula
- d) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.
- #203073
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito do tema, é correto afirmar que
- a) a compensação ambiental será concretizada, pelo empreendedor, pelo plantio de mudas de espécies nativas no entorno de unidades de conservação, visando reduzir os impactos ambientais dos empreendimentos potencialmente poluidores, especialmente aqueles que emitem gases causadores do efeito estufa.
- b) a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral.
- c) a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos no meio ambiente, e será exigida em espécie, apurando-se o seu valor de acordo com o grau de impacto causado, sendo os recursos destinados a uma unidade de conservação à escolha do empreendedor, em razão do princípio da livre iniciativa.
- d) a compensação ambiental foi considerada inconstitucional, por violar frontalmente o princípio do poluidor-pagador, uma vez que permitia ao empreendedor compensar os possíveis danos ambientais de seu empreendimento por meio de um pagamento, em espécie, destinado a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral. Logo, não pode mais ser exigida ou mesmo oferecida pelo órgão ambiental competente.
- #203075
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
- a) decreto autônomo.
- b) emenda à Constituição.
- c) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.
- d) norma constitucional originária.
- #203077
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Supremo Tribunal Federal
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- OAB
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(1,0) 10 -
Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
- a) ação direta de inconstitucionalidade.
- b) reclamação.
- c) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- d) mandado de segurança.